As lideranças empresariais, as lideranças políticas, o pequeno produtor, o profissional liberal, enfim, a sociedade dos 21 municípios pertencentes à denominada Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão deve estar se questionando o que é o Projeto Anitápolis, e quais os impactos que ele poderá representar a região.
Neste último mês, os jornais regionais, e apenas eles, estão propiciando a cobertura ao caso, como se o assunto não fosse de importância a ser divulgado por todo estado.
E será que a sociedade já se perguntou por que somente agora isso tomou essa proporção? Quais os interesses que estão por trás disso? São dúvidas pertinentes e necessitam melhores esclarecimentos.
A primeira questão a ser respondida é que foi negada a toda sociedade um direito básico, o da informação. E, sem informação, não se tem condições de tomar a real consciência dos fatos e, a partir dela, questionar se determinado projeto é bom, ou é ruim, se irá trazer danos ou não? Sem respeitar e garantir o direito à informação, não se constrói o contraditório, não se cria a dúvida e não se permite a participação. Pior a impede e isso é nocivo a todo processo, tanto para a classe empresarial quanto para a sociedade.
Antes, é bom que todos tenham em mente fatos que estão ocorrendo em paralelo e que podem ter ligação com o licenciamento ambiental: até o fim de junho, o governo federal apresentará o detalhamento do Plano Nacional de Fertilizantes, uma consolidação da proposta do Ministério da Agricultura, em conjunto com outras pastas, para a redução da dependência externa do país no setor.
Além disto, encontra-se em discussão a revisão do marco legal da mineração, com a proposta de atualizar o Código de Mineração e transformar o DNPM numa Agência Mineral.
Somado a esse fato, há também a necessidade das empresas que detêm a titularidade de lavra de determinado mineral iniciar a sua prospecção sobe pena de ver esse direito caducar.
E qual a repercussão do licenciamento no estado? É necessário divulgar, e embora esteja no EIA/Rima, entregue pela Bunge/Yara, que aproximadamente 300 hectares de Mata Atlântica serão devastados para dar espaço à implantação da planta industrial. Isso é fato. A consequência disso no futuro, além dos danos ambientais, é a abertura de um perigoso precedente a todos. Pois como impedir que quem detem imóveis rurais não possam também efetuar tais medidas? Porque os pequenos agricultores não poderiam fazer o mesmo. Se não qual o motivo, pois em tese todos são iguais perante a Constituição?
Quem está com a razão? Quem fala a verdade? Quem omite dados?
Aí reside o papel importante da câmara de vereadores, das lideranças políticas e empresariais e da sociedade civil que deve posicionar-se, contra ou a favor, do empreendimento, mas desde que tenha um mínimo de informação para isso.
E até aqui este é o interesse da Associação Montanha Viva, ampliar e permitir através da sua campanha que a sociedade seja minimamente informada do processo e passe assim a exigir dos órgãos públicos maiores esclarecimentos. Tanto assim que até a presente data já foram protocoladas na Fatma, Ibama, MPF, Defensoria Pública da União, Casan, OAB, assembleia legislativa, Comitê de Bacias Hidrográficas pedidos de esclarecimentos e representações denunciando irregularidades no processo de licenciamento, e dentre outras exigindo a realização de audiências públicas em todos os municípios que compõem a Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão, bem como a anulação da licença prévia ambiental nº 051/2009, concedida pela Fatma.
E a imprensa tem papel importante neste contexto, pois saberá de maneira imparcial ampliar o foco discussório.
